Baú Crepuscular - o blog do Lauro

Useiro e vezeiro em perpetrar galhofas, desta feita, investido na nobre função de repórter, o escriba vai falar sério. A liturgia do cargo do entrevistado exige sobriedade. Meu amigo e colega de graduação em Direito, Christian Robinson Teixeira, assume no próximo dia 20 o cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara da Comarca desta província crepuscular. O neo-magistrado foi precoce na vida laboral. Aos 13 anos já ministrava aulas de Inglês. Trabalhou também como tradutor e intérprete até assumir em 2002 o cargo de Delegado de Polícia na tão pobre quanto violenta Francisco Morato, cidade que fica na periferia da Grande SP. Aos 30 anos, o sanjoanense Christian, feliz com a cadeira na magistratura bandeirante, volta à terrinha e fala com exclusividade a este Baú:

Nos últimos anos, antes de ser aprovado no concurso para a magistratura você atuava como Delegado em Francisco Morato. O que você traz como aprendizado desta atuação numa delegacia na periferia da Grande SP?
Foi muito válida e profícua a experiência que o cargo de Delegado de Polícia me proporcionou. Certamente, hoje estou mais bem preparado para entender a dinâmica do crime e a mente do criminoso. A experiência em Francisco Morato foi muito boa. Esta é uma das cidades mais pobres do estado e também uma das mais violentas. Tive contato com os crimes mais violentos previstos em lei e ao mesmo tempo pude prestar uma espécie de serviço social à população. Muitas das pessoas que recorrem àquela Delegacia na verdade estão com outros tipos de problemas diferentes daqueles da rotina policial. É sempre bom poder ajudar as pessoas, principalmente quando este auxílio não faz parte do seu rol de atribuições. É gratificante ver alguém sair sorrindo com seu problema resolvido. Foi uma experiência inesquecível. E não tenho dúvida de que esta experiência me ajudou a crescer enquanto pessoa.

Qual o grande desafio de um magistrado nos tempos atuais?
Acredito que seja o volume de trabalho. Principalmente no estado de São Paulo, onde se concentra mais de 50% de todos os processos em andamento no Brasil. O magistrado paulista precisa gostar muito do que faz e trabalhar com dedicação plena para conseguir dar conta das pilhas de processos que estão sob sua presidência.

Há na sociedade muita crítica com relação à morosidade da Justiça. O excesso de recursos previstos na legislação brasileira é a grande causa desta falta de celeridade?
Existem vários fatores que devem ser levados em conta. O excesso das vias recursais é apenas um deles. A proporção do número de processos distribuídos para cada juiz é muito elevada e influencia no retardamento da prestação jurisdicional. Vivemos também uma era de intensa litigiosidade e muitos dos conflitos levados ao Judiciário poderiam ser solucionados sem a intervenção estatal se houvesse mais diálogo e boa vontade entre as partes antes de se ingressar com a ação. Mas efetivamente a legislação processual vigente merecia ser repensada, principalmente no capítulo que trata dos recursos. O Código de Processo Civil este ano foi objeto de mais uma reforma estrutural, mas que ao meu sentir não influenciará em praticamente nada para uma outorga mais célere da tutela jurisdicional.

Sua caneta vai ter um peso enorme. Você se aflige com a possibilidade de tomar decisões que vão mudar a vida das pessoas?
O Magistrado não pode ter medo do poder que ele exerce em nome do Estado. Peço a Deus que me ajude sempre a decidir com sabedoria, prudência e discernimento.

Um juiz de Minas Gerais mandou soltar os presos por que as condições prisionais afrontavam a dignidade humana. Agiu certo este magistrado?
Nossa lei de execução penal é efetivamente garantista e serve como modelo de inspiração para outras nações. No entanto os conceitos e garantias nela previstos nem sempre são respeitados. Penso que não é razoável deixar de aplicar a lei penal porque a lei de execução não está sendo cumprida. O sistema carcerário brasileiro de fato está passando por dificuldades e precisa se reestruturar. E esta falha é do Estado, que não pode deixar de aplicar a lei porque ele próprio não consegue cumpri-la. Isso representaria o caos.

Como você enxerga a forma como a imprensa noticia as decisões judiciais? Gilmar Mendes, ministro do STF, diz que a imprensa se equivoca tanto nestas notícias que “projeta uma imagem esquizofrênica da Justiça”. Você concorda?
Infelizmente não é sempre que a imprensa dispõe de pessoas sérias e responsáveis. Alguns profissionais às vezes acabam maliciosamente distorcendo os fatos com a única e exclusiva finalidade de obter um furo de reportagem. Outras vezes, porém, a distorção se dá por falta de formação jurídica do profissional, que acaba confundindo conceitos e emite opiniões leigas sem respaldo algum do ordenamento jurídico vigente.

PS: Lá no fim dos anos 90, quando Christian iniciava sua preparação para concursos públicos, este cronista foi seu colega num curso jurídico de fim de semana em Sampa. Época de vacas magras, o nosso bolso só permitia hospedagem num hotelzinho fuleiro no trecho mais decadente da rua Augusta. Hoje, ungido pelos deuses da Justiça, o amigo Christian cursa a Escola da Magistratura na mesma Sampa, mas, desta vez, confortavelmente instalado num flat dos Jardins.